(DOC. VP 134.0392.7148.1628)

TJSP. Usucapião. Determinação para que os autores apresentem mapa topográfico do imóvel. Autores beneficiários da justiça gratuita. Benesse que compreende a diligência determinada em sua integralidade. Providência que pode ser produzida durante a instrução processual. Art. 98, § 1º, VI, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote