(DOC. VP 134.0343.4752.9018)

TJSP. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DESPROVIMENTO. 1.

Recurso tirado contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência voltada à realização de cirurgia de artroplastia total de quadril direita em razão de piora progressiva decorrente de doença degenerativa crônica na articulação coxofemoral (CID M16), e sem perspectiva de melhora. 2. Probabilidade do direito invocado e risco de ineficácia do provimento final bem caracterizados. CF/88, art. 196. Direito à saúde. Urgência do procedimento aferida em relatório médico. Prestígi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote