(DOC. VP 134.0146.3446.5164) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. NULIDADE PROCESSUAL. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. INVENTÁRIO. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE MEAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO E ENCARGOS. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA SUCESSÃO DA CESSIONÁRIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO REFORMADA.

1. NÃO HÁ NULIDADE NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA DECISÃO ATACADA TER SIDO PROFERIDA SEM QUE PREVIAMENTE TENHA SIDO DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE, JÁ QUE É INEXIGÍVEL QUE TODO COMANDO DECISÓRIO SEJA PRECEDIDO DE CONTRADITÓRIO, QUE, ADEMAIS, ESTÁ SENDO GARANTIDO COM A INTERPOSIÇÃO DESTE RECLAMO. 2. CONSIDERANDO QUE O QUESTIONAMENTO ENVOLVENDO A VALIDADE E A EFICÁCIA DA CESSÃO SUB JUDICE ENCONTRA-SE COBERTO PELO MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL, OBJETO DE SENTE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote