(DOC. VP 133.9762.1004.4000)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Dano moral. Ausência dos pressupostos. Sumula 7/STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que não objetiva suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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