(DOC. VP 133.8984.1551.6960)

TJSP. Prestação de serviços - Agência de viagens - Ação indenizatória - Cerceamento de defesa não verificado - Manutenção da gratuidade da justiça concedida ao autor - Passagens aéreas internacionais não emitidas por falha da empresa ré - Situação que surpreendeu o passageiro, impedindo o embarque no dia previsto da viagem - Prejuízo material demonstrado e que deve ser ressarcido - Dano moral configurado, devido à frustração de legítima expectativa e aborrecimento considerável - Quantia fixada na sentença, contudo, comporta redução de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, dadas as peculiaridades do caso - Parcial provimento do recurso

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