(DOC. VP 133.5286.9470.1544)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenizatória. Desconto indevido em benefício previdenciário. Ausência de filiação. Dano moral. Acolhimento. Ponderação da gravidade do ato ilícito e natureza da lesão. Arbitramento da indenização em dez mil reais. Precedentes. Ponderação da gravidade do ato ilícito e natureza da lesão. Precedentes. Recurso provido

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