(DOC. VP 133.4041.9476.7556) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação cível. Direito do Consumidor. Ação indenizatória por danos morais em razão da interrupção indevida dos serviços de energia por mais que 24 horas. Alegação da concessionária de energia elétrica que evento climático extremo exclui sua responsabilidade, por se tratar de fortuito externo. Demora injustificada para o restabelecimento do serviço. Danos morais configurados. Verba indenizatória fixada em R$ 4.000,00 que se mostra desproporcional em relação às peculiaridades do caso concreto, devendo ser reduzida para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Correção de ofício, dos consectários legais da condenação. Juros com aplicação da taxa SELIC, deduzido o ICA, que será aplicado para efeito de correção monetária. Incidência das Súmulas 192, 254 e 343 do TJRJ. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

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