(DOC. VP 133.2597.5590.0256)

TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MÁQUINA DE CARTÃO - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - I -

Sentença de parcial procedência - Recurso do banco réu - II - Caracterizada relação de consumo - Incidência da teoria finalista mitigada - Inversão do ônus da prova - Autora, correntista do banco réu, que se utilizou do serviço de máquina de cartão para recebimento dos valores das vendas realizadas a seus clientes, através de débito ou crédito - Réu que, mesmo após a autora não mais utilizar tal serviço, realizou estornos diversos em sua conta corrente, sob o título de ACL ou

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