(DOC. VP 133.1689.1588.4343)

TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -

Celebração de acordo para pagamento do débito antes do cumprimento da liminar - Composição que, em princípio, não constitui novação, nem moratória, configurando hipótese para a suspensão do feito, até que o acordo seja integralmente cumprido - Caso concreto em que, diante da ausência de assinatura ou minuta de acordo, foi indeferido o pedido de homologação - Ausência de impugnação específica quanto à matéria - Impossibilidade de prosseguimento do feito - Autor intimado para

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote