(DOC. VP 133.0965.6266.4046) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA AUTORA E DA RÉ.  

I. CASO EM EXAME: Ação cominatória de obrigação de substituir veículo defeituoso ou restituir o valor pago, cumulada com indenização por danos morais. Empresa autora adquiriu veículo 0km e, poucos dias após a retirada, o automóvel apresentou defeito no sistema de tração. Após reparo, o problema persistiu, levando a autora a pleitear a restituição do valor pago e a indenização por danos morais. A sentença julgou improcedente o pedido de reembolso e procedente o pedido de indeni

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