(DOC. VP 133.0770.0101.9304)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ARRESTO CAUTELAR DAS EMPRESAS SAFFARI BAR E RESTAURANTE LTDA E R R GOMES LTDA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NÃO COMPROVAÇÃO - CONTRADITÓRIO - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 830 - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote