(DOC. VP 133.0232.9023.7639) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS E EX-CÔNJUGE. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AO INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LAUDO PSICOLÓGICO. INVIABILIDADE. OBJETO QUE NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEGESE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO. INCONFORMIDADE EM RELAÇÃO AO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA MENOR. PLEITO DE MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. DEVER DE SUSTENTO É MÚTUO A AMBOS OS PAIS. PERCENTUAL ESTABELECIDO NÃO SE REVELA EXCESSIVO, JÁ QUE ESTABELECIDO EM 20% DOS GANHOS DO GENITOR. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA ATÉ QUE EFETIVAMENTE APURADO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 

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