(DOC. VP 132.9817.8900.5693)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA O FIM DE CANCELAR O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUTORA CONDENADA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. APELO EXCLUSIVO DA DEMANDANTE. SEM RAZÃO. I.

Caso em Exame 1. Ação cominatória visando o cancelamento de cartão de crédito consignado e a abstenção de novas modalidades de empréstimos. A autora alega que o banco realiza saques e empréstimos sem sua anuência, comprometendo seus rendimentos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) determinar se a autora deve arcar com os ônus sucumbenciais, apesar de ter obtido a procedência seu pedido de cancelamento, e (ii) a validade da comunicação administr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote