(DOC. VP 132.8895.8479.8055)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1.

Em relação a R.O.P. ficou comprovada a regularidade de sua conduta, não havendo nexo de causalidade entre suas ações e os danos sofridos pelo autor e, quanto a P. C. A. A. não participou dos procedimentos odontológicos, o que justifica a improcedência quanto a eles, cuja responsabilidade depende de culpa (CDC, art. 14, § 4º). 2. O valor de R$ 20.000,00 para indenização dos danos morais é razoável e proporcional no caso concreto, não cabendo majoração. 3. Não se inclui nos dan

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