(DOC. VP 132.3346.4188.8802)

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO EM ESTAÇÃO DE METRÔ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DA PARTE LEGÍTIMA. -

Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão de constrangimento sofrido em estação de metrô. Na inicial, o autor alegou ter sido abordado por seguranças sob acusação de ser pedinte, causando-lhe grave abalo moral, e requereu a condenação da ré ao pagamento de R$ 20.000,00. A ré não apresentou contestação, sendo declarada sua revelia. A sentença considerou a narrativa lacunosa e os fatos insuficientes

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