(DOC. VP 132.1033.6765.9351) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SUBTRAÇÃO DE CARTÕES BANCÁRIOS, TELEFONE CELULAR E DOCUMENTOS PESSOAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. REFORMA DA SENTENÇA.

I. Caso em exame. ​Trata-se de recurso de apelação interposto em face da decisão que, nos autos da ação anulatória e indenizatória, julgou improcedente os pedidos autorais. II. Questão em discussão. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve falha na prestação de serviços bancários pela parte ré/apelada; e em caso positivo (ii) saber se tal proceder enseja indenização por danos morais. III. Razões de decidir. (i) No caso, constata-se ser relação nitida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote