(DOC. VP 131.9553.9611.2967) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. PEDIDO DECLARATÓRIO CONTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME:Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, quanto aos pedidos declaratório e de exclusão de nome dos cadastros restritivos de crédito, e improcedente quanto ao pleito indenizatório, em ação movida por correntista que alegou falsificação de assinaturas em cheques devolvidos por insuficiência de fundos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:Análise da alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova peri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote