(DOC. VP 131.7086.8127.2004)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE - DOAÇÃO INOFICIOSA -
Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Alegação de contrato de compra e venda simulado - Ausência de indícios de simulação, porém - Pai que vendeu imóveis aos filhos em razão das execuções em curso na época - Impossibilidade também de anulação pelo art. 496, do CC, passado o prazo decadencial para tanto - Sentença mantida - Recurso desprovido
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