(DOC. VP 131.4974.2086.8128)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

Vício de citação no processo principal. Reconhecimento, com extinção da execução. Apelo do banco. Acolhimento. Carta com AR recebida por pessoa com o mesmo sobrenome (filho do réu), sem ressalvas. Não demonstrada má-fé do descendente em reportar a carta de intimação. Validade do ato confirmada. Sentença anulada. Precedentes. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote