(DOC. VP 131.3877.1429.2619)

TJSP. DÍVIDA EXIGÍVEL.

Litigância de má-fé caracterizada. Evidente tentativa de se obter enriquecimento indevido por meio da alteração da verdade dos fatos. Multa que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, nos termos do CPC, art. 81. Sentença reformada de ofício neste ponto específico. RECURSO DESPROVIDO

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