(DOC. VP 131.3454.7538.6488) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO MANTIDA. AJG. CABIMENTO.

1. A entidade sindical não possui legitimidade passiva ad causam, pois atuou como simples intermediadora das operações de mútuo bancário, concedendo vantagens e benefícios decorrentes de acordos e convênios firmados com as instituições financeiras, a fim de possibilitar o desconto em folha. 2. A condição financeira do autor é compatível com o benefício da AJG. Suspensa a exigibilidade da sucumbência, nos moldes do CPC, art. 98, § 3º. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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