(DOC. VP 131.2358.0248.7551)

TJSP. Processual. Gratuidade processual. Presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pela parte, nos termos do CPC, art. 99, § 3º. Agravante que exerce profissão humilde e aufere renda módica. Elemento aludido pelo Magistrado (ajuizamento da demanda em local diverso do domicílio) insuficiente para a elisão. Indeferimento do benefício que, nas circunstâncias, se tem por injustificado. Decisão reformada. Agravo de instrumento da autora provido

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