(DOC. VP 130.4553.5374.2489)

TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse e porte de munições e arma de fogo -  Prisão em flagrante convertida em preventiva - Pretendida a revogação da custódia cautelar, apontando ausência de fundamentação idônea - Descabimento - Presença dos requisitos dos arts. 312, caput, e 313, I e II, do CPP - Gravidade concreta dos delitos - Apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas, além de munições e arma com numeração suprimida - Paciente que ostenta maus antecedentes - Impossibilidade de análise aprofundada do material fático probatório, nesta estreita via, a fim de estimar o cabimento de benefícios penais e processuais - Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes - Irrelevância de ser o Paciente tecnicamente primário - Precedentes -  Ausência de hipótese autorizadora da prisão domiciliar em razão da paternidade - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta -  Ordem denegada. 

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