(DOC. VP 130.3747.7693.4927)

TJRJ. CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE. FRAUDE DE TERCEIRO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU DIVERGÊNCIA NO PADRÃO GRAFOTÉCNICO NOS DOCUMENTOS PERICIADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA. COMPENSÃO DE VALORES. PARTE AUTORA QUE SE BEENFICIOU DE PARTE DOS VALORES CREDITADOS NA SUA CONTA ILICITAMENTE. FATO ADMITIDO PELA AUTORA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR PELA ATUAÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS. FORTUITO INTERNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 94/TJRJ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER REDUZIDO, DE ACORDO COM AS CIRCUNTÂNCIAS DO CASO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$2.000,00. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS.

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