(DOC. VP 129.6347.8535.1311)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - FEITOS APENSADOS - AÇÃO DO COMPRADOR BEM DECIDIDA PELA INÉPCIA CONSTATADA - ADQUIRENTE HAVIDO COMO MOROSO - RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS - JUROS DO TRÂNSITO EM JULGADO E CORREÇÃO DESDE OS PAGAMENTOS - TAXA DE FRUIÇÃO CONFIRMADA COM BASE NO VALOR DA GLEBA - MULTA EM PROL DA APELADA NÃO PRESTIGIADA - SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO

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