(DOC. VP 129.5522.4108.0199)

TJSP. MATERIALIDADE -

auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é droga.  AUTORIA - confissão em sintonia com a prova coligida - depoimento policial que indica a apreensão de droga - validade - depoimento policial só deve ser visto com reservas quando a imputação ao réu visa justificar eventual abuso praticado - inocorrência no caso em tela.  TRÁFICO - destinação a terceiros - indícios tais como quantidade

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