(DOC. VP 129.5415.4156.4186) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO À PARTILHA DE 25% DOS 50% QUE CABEM AO APELANTE, DA EDIFICAÇÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA 20.778 DO REGISTRO DE CANGUÇU. APELANTE QUE POSTULA A EXCLUSÃO DA PARTILHA DA PARTE TÉRREA DA CONSTRUÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS VERTIDOS AOS AUTOS DÃO CONTA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA NA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE QUE O PRÉDIO CONSTRUÍDO, TERIA APROVEITADO A CASA QUE EXISTIA NO TERRENO. PROVA TESTEMUNHAL QUE AFIRMA QUE A CASA FOI DESTRUÍDA PARA QUE O PRÉDIO FOSSE CONSTRUÍDO. DECISÃO MANTIDA.

RECURSO  DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

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