(DOC. VP 129.5040.4466.8234) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.  ILEGITIMIDADE PASSIVA.

A AÇÃO VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NÃO HAVENDO PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE MODO QUE A COOPERATIVA QUE APENAS INTERMEDIOU O CONTRATO NÃO POSSUI  LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO  DA AÇÃO E RESPONDER POR EVENTUAIS ABUSIVIDADES EXISTENTES NO CONTRATO DE MÚTUO. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE, ATÉ PORQUE NÃO AJUIZADA A AÇÃO CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO. NEGARAM PRO

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