(DOC. VP 129.4583.7573.6912) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ART. 155, § 4º, IV, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS.

TENTATIVA DE FURTO PERPETRADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. OS ACUSADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE ENQUANTO ESTAVAM NO LOCAL DO DELITO. OS BENS FORAM RESTITUÍDOS AO OFENDIDO, O QUAL OS RECONHECEU COMO SENDO PERTENCENTES AO SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ACERVO PROBATÓRIO APTO A COMPROVAR MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. AFASTADA A QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS. AUMENTO DO QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE APENAS UM DOS RÉUS FOI SUBSTITUÍDA P

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