(DOC. VP 129.3999.4301.9374) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO VERIFICADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. O autor ajuizou a presente ação para revisão de cláusulas contratuais, reconhecendo expressamente a existência de relação jurídica entre as partes, não sendo caso de qualquer das hipóteses de nulidade ou anulabilidade.  2. Embora possível a revisão de contratos de mútuo bancário em situações excepcionais, flexibilizando-se o pacta sunt servanda, especialmente quando demonstrada a excessiva oneração e o flagrante desequilíbrio entre as partes, de acordo com o dispost

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