(DOC. VP 129.3564.0218.3236)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORA -

Empréstimos pessoais seguidos de várias transferências a terceiros, via PIX - Negativa de contratação pela correntista - Ausência de comprovação efetiva que valide a regularidade dos negócios jurídicos, de quantia elevada para os padrões da autora, por meio de simples utilização de senha eletrônica - Nulidade reconhecida, com restituição dos valores indevidamente cobrados - Danos morais presumidos (in re ipsa) - Indenização devida, com valor reduzido - Recurso parcialmente prov

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