(DOC. VP 129.2781.1826.4011)

TJSP. COMPRA E VENDA.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Procedência dos pedidos. Autora adquiriu kit de alisamento capilar e teve uma reação alérgica. Preliminar de ilegitimidade ativa analisada como mérito. Em observância à Teoria da Asserção a preliminar de ilegitimidade passiva é analisada como mérito após o aprofundamento do juízo de cognição por meio da instrução processual, de modo que deveria ter sido alegada em contestação, sob pena de preclusão. Relação de consumo. F

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