(DOC. VP 129.2467.9699.5783) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. 

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em sede de reexame, manteve a decisão que limitou os juros remuneratórios de contrato bancário. 2. A embargante alega omissão na análise fática dos custos e riscos da operação, sustentando que o perfil diferenciado de seus clientes justifica taxas superiores às médias de mercado. Requer remessa dos autos à origem para suprir suposto cerceamento de defesa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em dis

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