(DOC. VP 129.1286.2317.6363)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Desconto indevido de parcela de prêmio de seguro diretamente na conta bancária do autor. Preliminares. Inépcia recursal arguida em contrarrazões. Afastamento. Observância do princípio da dialeticidade. Danos morais incontroversos. Indenização fixada em R$ 5.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Verba honorária também aumentada em virtude do maior decaimento da ré em sede recursal. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido

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