(DOC. VP 128.9375.8401.9818)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito. Legitimidade passiva caracterizada por figurar o banco na cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Inocorrência de cerceamento de defesa. Fraude constatada. Dever de indenizar por danos morais, bem arbitrados em R$ 5.000,00, de modo razoável e proporcional. Sentença de procedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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