(DOC. VP 128.7700.4211.1232)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO E SEGURO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DO RÉU PARA REFORMA E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA TENHA FIRMADO O CONTRATO IMPUGNADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS DANO MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA. PRECEDENTES. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA E EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DEVEM AS RESPECTIVAS QUANTIAS SEREM ABATIDAS DO TOTAL DA CONDENAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER A DATA DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RECURSOS CONHECIDOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

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