(DOC. VP 128.5573.7378.0385)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO. I. 

Caso em Exame. Agravo interno interposto contra decisão que manteve o indeferimento de gratuidade processual à apelante, determinando o recolhimento do preparo do recurso de apelação. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se o apelante preenche os requisitos para a concessão da gratuidade processual, conforme disposto no CPC, art. 98 e art. 5º, LXXIV, da CF. III. Razões de Decidir. 3. A gratuidade da justiça é exceção e requer comprovação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote