(DOC. VP 128.5237.6246.6361)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM BIOMETRIA FACIAL E COLHEITA DE SELFIE. VALIDADE. BANCO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (CPC, art. 373, II). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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