(DOC. VP 128.4643.2489.7000)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. TOI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE DECLAROU A NULIDADE DO TOI E A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO A ELE REFERENTE, E CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR, REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. O DANO MORAL RESTOU CARACTERIZADO PELAS COBRANÇAS INDEVIDAS, E PELA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE SE MAJORA PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E DOS PARÂMETROS DESTE EG. TJRJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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