(DOC. VP 128.1540.1079.5186)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DEPOIMENTOS PESSOAIS INCONCLUSIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA DINÂMICA DOS FATOS. CONJUNTO PROBATÓRIO CARENTE DE ELEMENTOS FORMADORES DE CONVICÇÃO MÍNIMA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. I -

Caso em exame: 1. Trata-se de ação indenizatória por danos materiais, lucros cessantes e morais em razão de abalroamento lateral de veículos. 2. A sentença julgou improcedentes os pedidos, com fundamento na ausência de comprovação dos fatos alegados pelo demandante. II - Questão em discussão: 3. Cinge-se a controvérsia à responsabilidade civil das rés, em razão da colisão lateral do veículo de propriedade da segunda ré, conduzido pelo primeiro réu com o caminhão de propri

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