(DOC. VP 128.1343.7095.6639)
TJSP. Agravo de instrumento. Compra e venda de veículo. Rescisão de contrato c/c pedido de indenização. Restrição à circulação do veículo. Descabimento. Ausência de elementos a indicar a probabilidade do direito alegado. Requisitos do CPC/2015, art. 300 não satisfeitos. Instrução do feito que poderá trazer importantes subsídios para melhor esclarecer a questão. Ausência de circunstância excepcional que autorize o bloqueio. Decisão mantida. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote