(DOC. VP 128.0935.5334.4657)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR AO PLANO DE SAÚDE O CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OSTEOTOMIA TIPO LE FORT I, OSTEOTOMIA PARA RETROGNATISMO MANDIBULAR, OSTEOPLASTIA DE MANDÍBULA E TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA LUXAÇÃO DA ARTICULAÇÃO TEMPOROMANDIBULAR. RECURSO DA OPERADORA. DEVE PREVALECER A PRESCRIÇÃO DO PROFISSIONAL ASSISTENTE QUE ACOMPANHA O BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE, SENDO CERTO QUE AS DIVERGÊNCIAS ENTRE A CONCLUSÃO DA JUNTA ODONTOLÓGICA E AS PRESCRIÇÕES DO CIRURGIÃO ASSISTENTE PODERÃO SER AVALIADAS EM EVENTUAL FASE INSTRUTÓRIA. JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

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