(DOC. VP 128.0656.1152.8106)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL -

Sentença de procedência - Inconformismo do réu - Rejeição - Dívida comprovadamente adimplida pela consumidora - Indevida inscrição nos órgãos de proteção ao crédito - Danos morais configurados - Indenização fixada em R$ 10.000,00 - Montante razoável e proporcional - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

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