(DOC. VP 127.7335.1912.8496)

TJSP. Responsabilidade Civil - Indenização por danos morais e materiais - Acidente de trânsito - Presença de obra não finalizada na via sem sinalização - Fato incontroverso - Prejuízos materiais a serem comprovados na fase de liquidação de sentença - Pensionamento indevido - Laudo pericial conclusivo de que não há incapacidade laboral - Lucros cessantes - Diferença do valor recebido do INSS e os reais ganhos do Autor - Danos morais devidos, porém, reduzidos, observando-se a proporcionalidade e razoabilidade - Sentença de parcial procedência reformada - Recurso da Prefeitura de São Paulo e da SABESP parcialmente providos para esse fim e parcialmente provido o recurso autoral para fixar a indenização pelos lucros cessantes

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