(DOC. VP 127.6180.4000.4900)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Internet. Orkut. Google. Redes sociais. Mensagem ofensiva. Ciência pelo provedor. Remoção do conteúdo. Prazo. Verba fixada em R$ 10.000,00. Considerações da Min. Ricardo Villas Bôas Cueva sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... Sr. Presidente, acompanho integralmente o voto da eminente Relatora. Parece-me que estamos a viver, hoje, uma mudança de paradigma jurídico semelhante àquela que se verificou quando houve a primeira revolução industrial e a criação da responsabilidade objetiva como nova regra que até então não se vislumbrava. O importante a fixar aqui é que o mundo virtual, ao contrário do que se argumenta frequentemente, não tem regras distintas do mundo real; na verdade, tem um impacto mu

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