(DOC. VP 127.5688.4565.7718)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Compromisso de compra e venda. Desistência do comprador. Sentença de procedência parcial, determinada restituição de 75% dos valores pagos, com base na Lei do Distrato. Insurgência recursal de ambas as partes. Cooperativa habitacional que atua como se incorporadora e construtora de empreendimentos imobiliários fosse, com a finalidade exclusiva de venda de imóvel a construir, enquanto os cooperados nada mais são do que os adquirentes do produto e destinatários finais da operação. Suje

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote