(DOC. VP 127.4413.9463.7867)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória inexistência de dívida c.c pedido de indenização por danos morais - - Gratuidade de justiça - Pessoa física - Indeferimento na origem - Desacerto - Elementos concretos ratificando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pelo recorrente - Renda mensal pouco superior a três salários mínimos - Extratos bancários que indicam a movimentação de valores moderados - Declaração de imposto de renda que não apontam outros bens em nome do

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