(DOC. VP 127.4090.1000.3100)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral e dano material. Consumidor. Empresa ré que vendeu produtos inexistentes em seu estoque, circunstância que gerou para o consumidor inúmeros danos de ordem material e moral. Verba fixada em R$ 20.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Como ficou cristalinamente demonstrado nos autos, parte do revestimento cerâmico entregue ao autor não observou a especificação feita no ato da aquisição. No material oferecido ao autor observa-se a existência de lotes diversos, o que segundo o próprio fabricante do produto, gera divergência na tonalidade da cerâmica. Assim, caso se utilize o revestimento com a mistura de peças de lotes diferentes teremos, evidentemente, uma quebra na harmonia do ambiente. Cerceamento de defesa. Ino

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