(DOC. VP 127.3055.4578.7866) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA (1º E 2º FATOS). DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS (3º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos, consubstanciada nos depoimentos prestados pela vítima em ambas as etapas persecutórias e por testemunha na delegacia, que relataram de modo consistente as ameaças proferidas e o descumprimento praticado pelo réu, e na certidão de intimação que revela a ciência do acusado sobre a vigência das medidas protetivas que o proibiam de se aproximar e manter contato com a ofendida, é suficiente para sustentar a condenação. DOSIMETRIA. O pedido de

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