(DOC. VP 127.1681.8634.2478)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Clonagem de linha telefônica e aplicativos de mensagens (WhatsApp) e invasão de redes sociais em fraude praticada por terceiro. Situação que não ilide a responsabilidade da ré pelo fato do serviço. Responsabilidade objetiva que, no caso, é objetiva. Ré que não se desincumbiu do ônus contido no CDC, art. 14, § 1º. Danos morais configurados. Indenização mantida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote